TJSC 2014.007817-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEIXOU DE ANALISAR PEDIDO RELATIVO À SERVIDÃO QUE DÁ ACESSO AOS TERRENOS DAS PARTES LITIGANTES. PROCESSUAL CIVIL. JUIZ A QUO QUE NÃO ANALISOU A INTEGRALIDADE DAS QUESTÕES TRAZIDAS NA PEÇA INAUGURAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. IMPERATIVA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007817-8, de São João Batista, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEIXOU DE ANALISAR PEDIDO RELATIVO À SERVIDÃO QUE DÁ ACESSO AOS TERRENOS DAS PARTES LITIGANTES. PROCESSUAL CIVIL. JUIZ A QUO QUE NÃO ANALISOU A INTEGRALIDADE DAS QUESTÕES TRAZIDAS NA PEÇA INAUGURAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. IMPERATIVA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007817-8, de São João Batista, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
São João Batista
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