APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA COOPERATIVA EMBARGADA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXEGESE DA SÚMULA N. 297 DO STJ. FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. APELO DESPROVIDO, NO PONTO. "As cooperativas de crédito são equiparadas às instituições financeiras, aplicando-lhes o Código de Defesa do Consumidor" (AgRg no Resp 1059324/PR, rel. Min. Sidnei Benetti). CAPITALIZAÇÃO. PREVISÃO DO ENCARGO PRESENTE NOS CONTRATOS, ALÉM DA CONSTATAÇÃO DA TAXA DE JUROS ANUAL SER SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL. CIRCUNSTÂNCIA SUFICIENTE PARA CONSIDERAR PACTUADO O ENCARGO E PERMITIR A SUA INCIDÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 973.827/RS. APELO PROVIDO NO TEMA. JUROS MORATÓRIOS. PLEITO PELA INCIDÊNCIA DE 20,27% E 16,77% AO ANO SOBRE OS CONTRATOS NS. 127.307 E 127.324, RESPECTIVAMENTE. ABUSIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 161, § 1º DO CTN, QUE LIMITA O ENCARGO EM 12% AO ANO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007819-2, de Navegantes, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-03-2014).