AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. JUÍZO A QUO QUE INDEFERE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CREDOR FIDUCIÁRIO A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ADIMPLEMENTO DO CONTRATO SOBRE O QUAL SE BUSCA A PENHORA DOS DIREITOS. INSURGÊNCIA DA CREDORA. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL TENDO POR OBJETO OS DIREITOS DO ADQUIRENTE SOBRE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. AUTOMÓVEL REGISTRADO EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA E QUE PODE SER OBJETO DE PENHORA POR DÍVIDA DA ESPOSA, POSTO QUE, EM SE TRATANDO DE REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, EM PRINCÍPIO, O BEM MÓVEL PERTENCE A AMBOS OS CONSORTES QUANDO ADQUIRIDO APÓS A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, RESSALVADA A MEAÇÃO DO CÔNJUGE NÃO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CREDOR FIDUCIÁRIO QUE NÃO IMPLICA EM QUEBRA DE SIGILO FISCAL E/OU BANCÁRIO. CONSULTA QUE NÃO CONSISTE NA DIVULGAÇÃO DE QUALQUER DADO CONFIDENCIAL, COMO TRANSAÇÕES E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS, MAS, SIM, TÃO SOMENTE NA QUANTIA DO CONTRATO EFETIVAMENTE ADIMPLIDA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007830-5, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).