TJSC 2014.007866-6 (Acórdão)
TUTELA ANTECIPADA. Indeferimento. Obrigação de fazer. Danos morais. Pedidos cumulados. Venda de cotas sociais. Alteração contratual. Averbação na Junta Comercial. Responsabilidade. Mérito. Requisitos da liminar. Ausência. Provimento negado. Os motivos da demora ou falta da alteração societária na Junta Comercial dizem com o mérito da demanda, a ser aclarado ao longo da instrução do processo, inviabilizando o deferimento da tutela sem a oitiva da parte contrária. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007866-6, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-11-2014).
Ementa
TUTELA ANTECIPADA. Indeferimento. Obrigação de fazer. Danos morais. Pedidos cumulados. Venda de cotas sociais. Alteração contratual. Averbação na Junta Comercial. Responsabilidade. Mérito. Requisitos da liminar. Ausência. Provimento negado. Os motivos da demora ou falta da alteração societária na Junta Comercial dizem com o mérito da demanda, a ser aclarado ao longo da instrução do processo, inviabilizando o deferimento da tutela sem a oitiva da parte contrária. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007866-6, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Joinville
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