TJSC 2014.007958-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA, DANOS MORAIS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO, NESTA INSTÂNCIA, APENAS PARA ISENTAR A AGRAVANTE DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR FIXADO É INSUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DOS DOIS FILHOS. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O ALIMENTANTE POSSUI CONDIÇÕES DE SUPORTAR O ENCARGO EM VALOR UM POUCO ALÉM DO ARBITRADO. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DEVIDA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA AGRAVANTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, FORMULADO EM CONTRAMINUTA. PENALIDADE INCABÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007958-9, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA, DANOS MORAIS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO, NESTA INSTÂNCIA, APENAS PARA ISENTAR A AGRAVANTE DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR FIXADO É INSUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DOS DOIS FILHOS. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O ALIMENTANTE POSSUI CONDIÇÕES DE SUPORTAR O ENCARGO EM VALOR UM POUCO ALÉM DO ARBITRADO. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DEVIDA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA AGRAVANTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, FORMULADO EM CONTRAMINUTA. PENALIDADE INCABÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007958-9, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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