TJSC 2014.007967-5 (Acórdão)
PLANO DE SAÚDE. INTERLOCUTÓRIO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO O CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO POR PROFISSIONAL NÃO CONVENIADO. VEROSSIMILHANÇA E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL VERIFICADOS NA HIPÓTESE. NECESSIDADE E URGÊNCIA DA INTERVENÇÃO MÉDICA (SUBSTITUIÇÃO VALVAR AÓRTICA E REVASCULARIZAÇÃO DO MIOCÁRDIO) ATESTADAS DOCUMENTALMENTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM A AUSÊNCIA NA LOCALIDADE DE CARDIOLOGISTA VINCULADO AOS QUADROS DA RÉ, APTO A REALIZAR A CIRURGIA. ESTADO EMERGENCIAL QUE NÃO ADMITE A RESTRIÇÃO CONTRATUAL INVOCADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007967-5, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Ementa
PLANO DE SAÚDE. INTERLOCUTÓRIO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO O CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO POR PROFISSIONAL NÃO CONVENIADO. VEROSSIMILHANÇA E RISCO DE DANO IRREPARÁVEL VERIFICADOS NA HIPÓTESE. NECESSIDADE E URGÊNCIA DA INTERVENÇÃO MÉDICA (SUBSTITUIÇÃO VALVAR AÓRTICA E REVASCULARIZAÇÃO DO MIOCÁRDIO) ATESTADAS DOCUMENTALMENTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM A AUSÊNCIA NA LOCALIDADE DE CARDIOLOGISTA VINCULADO AOS QUADROS DA RÉ, APTO A REALIZAR A CIRURGIA. ESTADO EMERGENCIAL QUE NÃO ADMITE A RESTRIÇÃO CONTRATUAL INVOCADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007967-5, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vivian Carla Josefovicz
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
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