TJSC 2014.007994-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. DIVERGÊNCIA QUANTO AO ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOS PARA OS FILHOS MENORES. PLEITO DE MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. QUANTIA FIXADA DE ACORDO COM OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, QUE SUPORTA TAMBÉM AS DESPESAS DA FILHA MAIOR DO CASAL. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ATENDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007994-3, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 28-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. DIVERGÊNCIA QUANTO AO ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOS PARA OS FILHOS MENORES. PLEITO DE MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. QUANTIA FIXADA DE ACORDO COM OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, QUE SUPORTA TAMBÉM AS DESPESAS DA FILHA MAIOR DO CASAL. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ATENDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007994-3, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 28-09-2015).
Data do Julgamento
:
28/09/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Solon Bittencourt Depaoli
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Maravilha
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