APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACORDO FORMULADO NO TRANSCORRER DA MARCHA PROCESSUAL. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA E CONSEQUENTE SUSPENSÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENCIANTE QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO INTIMA A PARTE PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO. INÉRCIA DA EXEQUENTE QUE O LEVOU A EXTINGUIR O FEITO EM DECORRÊNCIA DA PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA, FORTE NO DISPOSTO NO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO BUZAID. IMPOSSIBILIDADE. QUITAÇÃO QUE NÃO SE PRESUME PELO SILÊNCIO DA PARTE CREDORA. EXEGESE DOS ARTIGOS 111 E 319 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. INDOLÊNCIA QUE PODERIA ENSEJAR A EXTINÇÃO DO FEITO, POR ABANDONO DE CAUSA, DESDE QUE A PARTE, INTIMADA PESSOALMENTE, NÃO SE MANIFESTASSE. REQUISITO PREVISTO NO § 1º DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO PROCESSUALISTA NÃO VERIFICADO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA COM A CONSEQUENTE REMESSA DO FEITO À ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008042-7, de Abelardo Luz, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-04-2014).