TJSC 2014.008050-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, MESMO APÓS A QUITAÇÃO DAS PARCELAS DE FORMA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO NÃO LOCALIZADO PELA RÉ, EM RAZÃO DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOBRE O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO À EMPRESA CREDORA. FIXAÇÃO ADEQUADA, CONSIDERANDO QUE O AUTOR CONTRIBUIU PARA A NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008050-6, de Quilombo, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, MESMO APÓS A QUITAÇÃO DAS PARCELAS DE FORMA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO NÃO LOCALIZADO PELA RÉ, EM RAZÃO DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOBRE O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO À EMPRESA CREDORA. FIXAÇÃO ADEQUADA, CONSIDERANDO QUE O AUTOR CONTRIBUIU PARA A NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008050-6, de Quilombo, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).
Data do Julgamento
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Kledson Gewehr
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Quilombo
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