APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ACUSADO DENUNCIADO POR ROUBO IMPRÓPRIO, CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §§ 1º E 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA O DELITO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO NOS MOLDES DA DENÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO E, ALTERNATIVAMENTE, PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DO CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO, CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO JUDICIAL APRESENTADA DE MANEIRA UNÍSSONA E COERENTE COM OS RELATOS DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO INARREDÁVEL. AGENTE QUE COMETE O CRIME EM GRUPO, VALENDO-SE DA SUPERIORIDADE NUMÉRICA. CONCURSO DE AGENTES EVIDENCIADO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO (ART. 155 DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. SUBTRAÇÃO REALIZADA MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO E RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. 1. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pela confissão judicial, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. Se comprovado que a subtração foi efetivada por uma pessoa, que, todavia, valeu-se da superioridade numérica do grupo, que cercou a vítima, inafastável a causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. 3. Uma vez evidenciado o emprego de grave ameaça a pessoa quando da subtração realizada, considera-se improsperável o pleito de desclassificação para o delito de furto. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008076-4, da Capital, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 25-11-2014).