TJSC 2014.008094-6 (Acórdão)
CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEMINOVO. VÍCIO MANIFESTADO NO SEGUNDO MÊS DE USO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA ADQUIRENTE. OPERAÇÃO ORIGINARIAMENTE EFETUADA ENTRE A REVENDEDORA E UM TERCEIRO (PESSOA FÍSICA), SEGUIDA DE TRANSMISSÃO DO BEM À DESTINATÁRIA FINAL. CONTORNOS DO CASO A DENUNCIAREM TÍPICA CADEIA DE FORNECEDORES. ILEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. DIREITO, DE ORDEM CONSTITUCIONAL, TOLHIDO DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. UTILIDADE DA DILIGÊNCIA PARA FINS DE DEMONSTRAÇÃO DO DEFEITO E SUA EXTENSÃO. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTORES À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008094-6, de Itapema, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Ementa
CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEMINOVO. VÍCIO MANIFESTADO NO SEGUNDO MÊS DE USO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA ADQUIRENTE. OPERAÇÃO ORIGINARIAMENTE EFETUADA ENTRE A REVENDEDORA E UM TERCEIRO (PESSOA FÍSICA), SEGUIDA DE TRANSMISSÃO DO BEM À DESTINATÁRIA FINAL. CONTORNOS DO CASO A DENUNCIAREM TÍPICA CADEIA DE FORNECEDORES. ILEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. DIREITO, DE ORDEM CONSTITUCIONAL, TOLHIDO DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. UTILIDADE DA DILIGÊNCIA PARA FINS DE DEMONSTRAÇÃO DO DEFEITO E SUA EXTENSÃO. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTORES À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008094-6, de Itapema, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Itapema
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