RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. PRONÚNCIA PELOS DELITOS DE HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO, ESTE POR DUAS VEZES. PLEITO DEFENSIVO. SUSTENTADA A INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INICIAL ACUSATÓRIA QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRELIMINAR RECHAÇADA. REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE, POR TER SUPOSTAMENTE AGIDO SOB O PÁLIO DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO DO RECORRENTE E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE SUSTENTAM OS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL. LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO RESTOU CABALMENTE COMPROVADA. VALORAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.008104-1, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 02-09-2014).