TJSC 2014.008107-2 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Busca e apreensão. Parcial procedência. Inconformismo da instituição financeira. Nulidade da sentença. Julgamento além do pedido. Inocorrência. Possibilidade de revisão incidente do contrato. Princípio da ampla defesa. Preliminar rejeitada. Correção monetária. Taxa Referencial. Contratação ausente. Mantida sentença que adotou o INPC a fim de evitar reforma para pior. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008107-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2014).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Busca e apreensão. Parcial procedência. Inconformismo da instituição financeira. Nulidade da sentença. Julgamento além do pedido. Inocorrência. Possibilidade de revisão incidente do contrato. Princípio da ampla defesa. Preliminar rejeitada. Correção monetária. Taxa Referencial. Contratação ausente. Mantida sentença que adotou o INPC a fim de evitar reforma para pior. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008107-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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