main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.008117-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, PARTILHA, PERDAS E DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA RESTRITA QUANTO À FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. PRETENDIDA MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. IMPORTÂNCIA ADEQUADA À REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PROFISSIONAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008117-5, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).

Data do Julgamento : 15/05/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : André Augusto Messias Fonseca
Relator(a) : Sérgio Izidoro Heil
Comarca : Palhoça
Mostrar discussão