RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, CAPUT, E ART. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE HIPÓTESES DO ART. 415 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADAS. MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO RICA EM DETALHES DE UM DOS RECORRENTES, NA ETAPA EMBRIONÁRIA, ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. CONTRADIÇÕES QUE DEMONSTRAM A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS RECORRENTES NA PRÁTICA CRIMINOSA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONTROVÉRSIAS QUE DEVEM SER APRECIADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA, LEGÍTIMO E SOBERANO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE NO JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA (ART. 25 DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE NÃO COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQU͍VOCA A CORROBORAR A TESE DEFENSIVA SUSCITADA. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA IMPRATICÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. CONTROVÉRSIA QUE DEVE SER APRECIADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA, LEGÍTIMO E SOBERANO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE NO JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. AFASTAMENTO DO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE DE VALORAÇÃO ACERCA DO MÉRITO DO CRIME CONEXO EM SEDE DE PRONÚNCIA. EXAME QUE COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL (ART. 129 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA, DE PLANO, A TESE DEFENSIVA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS EM SEDE DE PRONÚNCIA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.008127-8, de Canoinhas, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).