RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO (ART. 121, § 2º, I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL) E TENTADO (ART. 121, § 2º, I, II E IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALMEJADA A IMPRONÚNCIA DO RECORRENTE PELA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DO LAUDO PERICIAL. FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFISSÃO JUDICIAL ATRELADA ÀS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA SOBREVIVENTE E AOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA MANIFESTA NESSE SENTIDO. FATO DEFINIDO COMO CRIME. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CAUSA DE ISENÇÃO DA PENA OU DE EXCLUSÃO DO DELITO. DIVERGÊNCIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INJUSTA AGRESSÃO ATUAL POR PARTE DA OFENDIDA, UMA ADOLESCENTE DE 13 (TREZE) ANOS. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INVIÁVEL. DECISÃO MANTIDA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. CIRCUNSTÂNCIA QUE DEVE SER AFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. VINGANÇA PARA ATINGIR A GENITORA DA OFENDIDA. ESPANCAMENTO E COMPLEIÇÃO FÍSICA DO ACUSADO. INTENSO SOFRIMENTO INFLIGIDO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA REMETER A ANÁLISE DA QUESTÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ADMISSÃO A PRIORI. DECISÃO QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PREQUESTIONAMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO. DEFESA QUE NÃO TRAZ QUALQUER ARGUMENTAÇÃO, O QUE IMPEDE A RESPOSTA ESTATAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.008129-2, de Itajaí, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 03-06-2014).