TJSC 2014.008138-8 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. SERVIÇOS DE TELEFONIA, TV POR CABO E CONEXÃO À INTERNET. CONTRATO ALEGADAMENTE RESCINDIDO. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS À FORNECEDORA. PEDIDO LIMINAR DE REMOVER O NOME DO AUTOR DAS LISTAS DE INADIMPLENTES. INDEFERIMENTO NA ORIGEM POR AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE. INSCRIÇÕES PRÉVIAS. IRRELEVÂNCIA PARA CARACTERIZAR O RISCO DE DANO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.008138-8, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16-09-2014).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. SERVIÇOS DE TELEFONIA, TV POR CABO E CONEXÃO À INTERNET. CONTRATO ALEGADAMENTE RESCINDIDO. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTOS À FORNECEDORA. PEDIDO LIMINAR DE REMOVER O NOME DO AUTOR DAS LISTAS DE INADIMPLENTES. INDEFERIMENTO NA ORIGEM POR AUSÊNCIA DE PERIGO IMINENTE. INSCRIÇÕES PRÉVIAS. IRRELEVÂNCIA PARA CARACTERIZAR O RISCO DE DANO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.008138-8, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão