TJSC 2014.008224-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO CAPITAL SEGURADO PELA RÉ. INCONFORMISMO DA AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DE COMPENSAÇÃO PELO ABALO MORAL EXPERIMENTADO. DANO SUSTENTADO COM A NEGATIVA, NA ESFERA ADMINISTRATIVA, DO PAGAMENTO, CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA CURATELA DEFINITIVA DA SEGURADA. EXIGÊNCIA PREVISTA NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO. MERO ABORRECIMENTO. PEDIDO INDENIZATÓRIO AFASTADO. VERBAS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA DEMANDADA. CORRETA DISTRIBUIÇÃO PELO JUÍZO A QUO. AUTORA QUE NÃO DECAIU DE PARTE MÍNIMA. PLEITO NEGADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008224-9, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO CAPITAL SEGURADO PELA RÉ. INCONFORMISMO DA AUTORA QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DE COMPENSAÇÃO PELO ABALO MORAL EXPERIMENTADO. DANO SUSTENTADO COM A NEGATIVA, NA ESFERA ADMINISTRATIVA, DO PAGAMENTO, CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA CURATELA DEFINITIVA DA SEGURADA. EXIGÊNCIA PREVISTA NAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO. MERO ABORRECIMENTO. PEDIDO INDENIZATÓRIO AFASTADO. VERBAS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA DEMANDADA. CORRETA DISTRIBUIÇÃO PELO JUÍZO A QUO. AUTORA QUE NÃO DECAIU DE PARTE MÍNIMA. PLEITO NEGADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008224-9, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Joinville
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