TJSC 2014.008257-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. REBELDIA DA FINANCEIRA. SENTENÇA INVÁLIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETÉRITO QUE JÁ HAVIA JULGADO EXTINTO O PROCESSO. VIOLAÇÃO AO ART. 471 DO CÓDIGO BUZAID. ANULAÇÃO DO PRESENTE DECISÓRIO QUE SE IMPÕE. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008257-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. REBELDIA DA FINANCEIRA. SENTENÇA INVÁLIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETÉRITO QUE JÁ HAVIA JULGADO EXTINTO O PROCESSO. VIOLAÇÃO AO ART. 471 DO CÓDIGO BUZAID. ANULAÇÃO DO PRESENTE DECISÓRIO QUE SE IMPÕE. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008257-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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