APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CP) E AMEAÇA (ART. 147 DO CP), NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE MAJORADA COM FUNDAMENTO INIDÔNEO. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA CONSIDERADOS COM ESPEQUE EM UMA ÚNICA CONDENAÇÃO. BIS IN IDEM. PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS CAPAZES DE JUSTIFICAR O AUMENTO. AFASTAMENTO DE AMBAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DE OFÍCIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA CULPABILIDADE E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME COMO CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. REPROVAÇÃO SOCIAL NORMAL À ESPÉCIE. MAL CAUSADO PELO DELITO, CONTUDO, QUE ULTRAPASSA A PREVISÃO INERENTE AO TIPO PENAL. MAJORAÇÃO ADEQUADA, EM DECORRÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA EM RELAÇÃO À CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA. AGRAVANTES DO ART. 61, II, A (MOTIVO FÚTIL), DO CÓDIGO PENAL, A INCIDIR EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS, E F (VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER), DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NO TOCANTE AO CRIME DE AMEAÇA. ACOLHIMENTO. EVIDENTE DESPROPORCIONALIDADE NA ATUAÇÃO DO ACUSADO. AMEAÇA, SOCOS E PONTAPÉS DESFERIDOS CONTRA A VÍTIMA EM RAZÃO DE CIÚME. CRIME DE AMEAÇA COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DOMÉSTICA. AUMENTO DA PENA DEVIDO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. ALMEJADA MODIFICAÇÃO DO ABERTO PARA O SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA VERIFICADA. ACUSADO CONDENADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO, CUJA SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO. ADEMAIS, CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA DO ART. 59 DO CP. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA À PESSOA. VEDAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 44, I, DO CP. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO PARCIALMENTE. ADEQUAÇÃO DA PENA, DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008275-1, de Criciúma, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 10-03-2015).