APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ÂMBITO FAMILIAR. CÓDIGO PENAL, ART. 147. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. CONSONÂNCIA COM O RESTANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÂNIMO INTIMIDATIVO COMPROVADO. Caracteriza o crime de ameça a conduta do agente que, mediante palavras e gestos, procura incutir temor a sua ex-esposa, anunciando causar-lhe mal injusto e grave como, por exemplo, consistente em promessa de que iria matá-la e atear fogo à residência, como no caso em apreço. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA À PESSOA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. A promessa de causar mal injusto e grave proferida pelo réu contra a vítima - no sentido de iria "acabar" com ela e com o filho deles -, acompanhada do arremesso de uma garrafa de cerveja vazia conta esta, bem demonstra a gravidade da ameaça e impede, assim, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, porquanto não preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 44 do Códido Penal. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008308-3, de Joaçaba, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 11-09-2014).