APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO SIMPLES (ART. 180 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. DENÚNCIA ANÔNIMA À POLÍCIA DA EXISTÊNCIA DE "DESMANCHE" NA RESIDÊNCIA DO RÉU. ORIGEM ILÍCITA DOS VEÍCULOS COMPROVADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE APONTAM A AUTORIA POR PARTE DO RÉU, QUE ADQUIRIU E RECEBEU OS VEÍCULOS DE PESSOA PRATICAMENTE DESCONHECIDA, SEM NOTA FISCAL E COM PROMESSA DE PAGAMENTO POSTERIOR. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DOS VEÍCULOS DESMONTADOS. RÉU QUE SABIA OU DEVERIA SABER DA ORIGEM ILÍCITA DOS BENS. DOLO EVIDENCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO QUALIFICADA. RÉU QUE CONFESSA NA FASE POLICIAL QUE ADQUIRIU OS VEÍCULOS E, NA FASE JUDICIAL, QUE RECEBEU OS VEÍCULOS DE TERCEIRA PESSOA, MAS SEM CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA ATENUANTE PARA REDUZIR A PENA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME VALORADAS NEGATIVAMENTE PARA ELEVAR A PENA-BASE EM 1/5 (UM QUINTO). FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTUM FIXADO ACIMA DA ORIENTAÇÃO DESTE TRIBUNAL. ADEQUAÇÃO PARA 1/6 (UM SEXTO), EX OFFICIO. ATENUANTE DA MENORIDADE. RÉU MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE RECURSO PARA REDUZIR A PENA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA INSTÂNCIA SUPERIOR. REFORMA DA SENTENÇA EX OFFICIO, NESTE PONTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008328-9, de Tijucas, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 19-08-2014).