APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CABIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA, CONTUDO, QUE EMERGE EXTREMAMENTE DUVIDOSA. PARTE DA RES FURTIVA APREENDIDA NA POSSE DA APELANTE. VÍTIMA QUE APENAS RECONHECEU O OBJETO ENCONTRADO NA POSSE DA RECORRENTE (UM ANEL DE PLÁSTICO), TRÊS DIAS APÓS O FURTO. NÃO PRESENCIOU A AÇÃO CRIMINOSA. POLICIAL QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA SEM LEMBRANÇA DOS FATOS. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. INCERTEZA QUANTO À EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA RECORRENTE NO ILÍCITO. CONJUNTO PROBATÓRIO REVESTIDO DE FRAGILIDADE. DÚVIDA QUE PREVALECE EM FAVOR DA APELANTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008332-0, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).