APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INC. IV, DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO SÃO AVESSOS AO DECISUM. MATERIALIDADE DOS FATOS, AUTORIA DELITIVA E DOLO NA CONDUTA DA AGENTE DEMONSTRADOS MEDIANTE RELATOS TESTEMUNHAIS E SUPORTADOS PELA PROVA TÉCNICA. JURADOS QUE ACOLHERAM A NARRATIVA ACUSATÓRIA. ARGUIDOS LEGÍTIMA DEFESA E, ALTERNATIVAMENTE, HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE NÃO SUPORTAM AS TESES DEFENSIVAS. CONTRARIEDADE NÃO VERIFICADA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUALIFICADORA. PEDIDO DE EXCLUSÃO. OFENDIDO QUE FOI ATACADO DENTRO DE SUA RESIDÊNCIA, POR SUA ESPOSA. ACUSADA QUE DISPAROU ARMA DE FOGO CONTRA PESSOA DESPREVENIDA. IMPOSSIBILIDADE DEFESA CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉ QUE PROCUROU SE EXIMIR DA RESPONSABILIDADE PENAL. VERSÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. CONFISSÃO QUALIFICADA. DIMINUIÇÃO DESCABIDA. PLEITO NEGADO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008353-3, de Chapecó, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-03-2014).