TJSC 2014.008410-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET. COBRANÇA DE VALORES NÃO CONTRATADOS E CORTE DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO. ALEGADO ABALO MORAL. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. RECURSO PROVIDO. A discussão envolvendo contrato, ainda que gere dúvida razoável, não acarreta abalo de ordem moral passível de compensação. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008410-2, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET. COBRANÇA DE VALORES NÃO CONTRATADOS E CORTE DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO. ALEGADO ABALO MORAL. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. RECURSO PROVIDO. A discussão envolvendo contrato, ainda que gere dúvida razoável, não acarreta abalo de ordem moral passível de compensação. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008410-2, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão