RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. PRELIMINARES. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL AUTORIZADA POR LEI, INDEPENDENTE DE PEDIDO DA PARTE ADVERSA (ART. 413 DO CC). NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AFASTAMENTO. MORA CONFIGURADA DESDE O INADIMPLEMENTO NO RESPECTIVO TERMO (MORA EX RE). INTELIGÊNCIA DO ART. 397 DO CC. SUPRIMENTO PELA REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO VÁLIDA, OPORTUNIDADE EM QUE ERA FACULTADA A QUITAÇÃO DO DÉBITO. MÉRITO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NÃO VERIFICADO. PAGAMENTO DE QUANTIA INFERIOR À METADE DO VALOR TOTAL DA OBRIGAÇÃO. APURAÇÃO DAS BENFEITORIAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA JÁ DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RESTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO PELA ADQUIRENTE NO ESTADO EM QUE LHE FORA ENTREGUE. EXISTÊNCIA DE COMANDO NESSE SENTIDO NA DECISÃO IMPUGNADA, A TORNAR DESARRAZOADA A IRRESIGNAÇÃO DOS POSTULANTES. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS ELEVADOS. RECLAMO ACOLHIDO NESSE PONTO. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DOS AUTORES E DESPROVIDO O DA RÉ. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008411-9, de Joaçaba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-09-2014).