TJSC 2014.008423-6 (Acórdão)
Exceção de suspeição. Magistrado que integra o corpo docente de instituição de ensino demandante em ação de cobrança contra a excipiente. Precedentes. Art. 135 do Código de Processo Civil. Presunção relativa de parcialidade. Interesse na causa não demonstrado. Rejeição do incidente. O fato de o juiz integrar o corpo docente do estabelecimento de ensino requerido não configura, só por si, sua suspeição" (TJSC, Exceção de suspeição n. 2001.023905-1, de Joaçaba, Relator: Des. Vanderlei Romer). (TJSC, Exceção de Suspeição n. 2014.008423-6, de Tubarão, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 20-05-2014).
Ementa
Exceção de suspeição. Magistrado que integra o corpo docente de instituição de ensino demandante em ação de cobrança contra a excipiente. Precedentes. Art. 135 do Código de Processo Civil. Presunção relativa de parcialidade. Interesse na causa não demonstrado. Rejeição do incidente. O fato de o juiz integrar o corpo docente do estabelecimento de ensino requerido não configura, só por si, sua suspeição" (TJSC, Exceção de suspeição n. 2001.023905-1, de Joaçaba, Relator: Des. Vanderlei Romer). (TJSC, Exceção de Suspeição n. 2014.008423-6, de Tubarão, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 20-05-2014).
Data do Julgamento
:
20/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
Tubarão
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