RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA QUE SE CHOCA COM CAMINHÃO QUE ATRAVESSAVA A AVENIDA PARA PROSSEGUIR NO SENTIDO OPOSTO, CULMINANDO EM SEU ÓBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA NA CULPA EXCLUSIVA DO MOTOCICLISTA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. CAMINHONEIRO QUE INICIOU A MANOBRA QUANDO O TRÂNSITO JÁ ESTAVA INTERROMPIDO NOS DOIS LADOS DA AVENIDA. CHOQUE QUE OCORREU QUANDO O CAMINHÃO ESTAVA CONCLUINDO A TRAVESSIA DAS PISTAS. MOTOCICLISTA QUE INCONTROVERSAMENTE VEIO ULTRAPASSANDO OS CARROS PELA DIREITA E NÃO CONSEGUIU FREAR A TEMPO. AVENIDA NÃO DUPLICADA. MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA SOBRE VIA DELIMITADA POR FAIXA VERMELHA, DESTINADA AO TRÂNSITO DE BICICLETAS. RESOLUÇÃO 160 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 28, 29, IX, E 199 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. VERSÃO CORROBORADA PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. AUTORES QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO EM DEMONSTRAR A CULPA DOS RÉUS PELO ACIDENTE. ÔNUS QUE LHES COMPETIA. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DO MOTOCICLISTA EVIDENCIADA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DOS RÉUS. REQUISITOS DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não há que se cogitar em responsabilidade civil por ato ilícito e reparação de danos sem comprovação dos requisitos insculpidos no art. 186 do atual Código Civil. Ademais, é da dicção do art. 333, I, do Código de Processo Civil que incumbe ao autor o ônus da prova acerca dos fatos constitutivos de seu direito. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008446-3, de Camboriú, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-04-2014).