AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. AUTOR QUE ERA MOTORISTA DE CAMINHÃO SEGURADO, PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO E COLIDIU CONTRA UM PAREDÃO DE PEDRAS. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O PROPRIETÁRIO DO CAMINHÃO E A SEGURADORA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO AO SEGURADO E IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO À SEGURADORA. MOTORISTA QUE CAUSOU O ACIDENTE E FOI A ÚNICA VÍTIMA DO EVENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SEGURADO MANTIDA. AUTOR QUE FORMULOU PEDIDO PARA QUE FOSSE CONSIDERADO TERCEIRO OU PASSAGEIRO NA RELAÇÃO CONTRATUAL SECURITÁRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A CONDIÇÃO DE PASSAGEIRO DO AUTOR, E O DIREITO AO VALOR DA COBERTURA CONTRATADA NA MODALIDADE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE DE PASSAGEIRO, CONTUDO, DIANTE DO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO RELATIVA AO SEGURO OBRIGATÓRIO EM VALOR MAIOR QUE A INDENIZAÇÃO PREVISTA NO SEGURO FACULTATIVO, CONSIGNOU QUE ELE NÃO TEM NADA A RECEBER. AUTOR QUE AFIRMA SUA QUALIDADE DE TERCEIRO E RECHAÇA A TESE DE QUE ERA PASSAGEIRO. IMPERTINÊNCIA. INCOERÊNCIA COM O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ENFOQUE VEDADO. ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SEGURO DPVAT. SÚMULA 246 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCONTO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008474-8, de Ituporanga, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).