TJSC 2014.008541-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO PELA INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO (CP, ART. 121, §§ 3º E 4º) - ACIDENTE DE TRABALHO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - ALMEJADA CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO CAUSAL EM RELAÇÃO AO EVENTO MORTE E A CONDUTA DOS ACUSADOS - PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA - DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DOS RÉUS - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008541-0, de Concórdia, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO MAJORADO PELA INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO (CP, ART. 121, §§ 3º E 4º) - ACIDENTE DE TRABALHO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - ALMEJADA CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO CAUSAL EM RELAÇÃO AO EVENTO MORTE E A CONDUTA DOS ACUSADOS - PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA - DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DOS RÉUS - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008541-0, de Concórdia, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luciano Fernandes da Silva
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Concórdia
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