RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS PELO MOTIVO TORPE E PELA CRIAÇÃO DE PERIGO COMUM, PRATICADOS COM DOLO EVENTUAL. DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU A IMPUTAÇÃO PARA DELITO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR. RECURSO DA ACUSAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE O JULGADOR EXTRAIR DA PROVA DOS AUTOS AS RAZÕES FÁTICAS E CONCRETAS DE SEU CONVENCIMENTO. PECULIARIDADES DA DECISÃO QUE DESCLASSIFICA A IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO DE HOMICÍDIO COMETIDO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM DOLO EVENTUAL. EIVA INEXISTENTE. MÉRITO. ACUSAÇÃO DE CONDUTA EMPREENDIDA COM DOLO EVENTUAL EM RAZÃO DA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM ASSOCIAÇÃO DOS FATORES DESFAVORÁVEIS DO EXCESSO DE VELOCIDADE EM VIA PÚBLICA URBANA, DA EMBRIAGUEZ E DA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. PROVA COLHIDA QUE DEMONSTRA TÃO SOMENTE A VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A VIA EM QUE OCORREU O DESASTRE. CIRCUNSTÂNCIA QUE, DE PER SI, NÃO CONDUZ À CARACTERIZAÇÃO DO COMETIMENTO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, ESPECIALMENTE QUANDO HÁ ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE O AUTOMÓVEL EM QUE SE ENCONTRAVAM AS VÍTIMAS FATAIS OBSTRUIU A PASSAGEM DO VEÍCULO PILOTADO PELO ACUSADO, QUE TRAFEGAVA EM VIA PREFERENCIAL. CONJUGAÇÃO DO EXCESSO DE VELOCIDADE COM A EMBRIAGUEZ QUE NÃO CONFIGURA, NECESSARIAMENTE, O DOLO EVENTUAL. DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.008614-4, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 01-07-2014).