TJSC 2014.008618-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA - (ART. 121, § 2º, V, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP) - ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. CONTRARRAZÕES - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL - MATÉRIA ALEGADA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - DEMONSTRADA A INTENÇÃO DE MATAR, POIS CORROBORADA POR PROVA SEGURA - PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO - CABIMENTO - DECISÃO ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008618-2, de Joinville, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA - (ART. 121, § 2º, V, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP) - ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. CONTRARRAZÕES - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL - MATÉRIA ALEGADA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - DEMONSTRADA A INTENÇÃO DE MATAR, POIS CORROBORADA POR PROVA SEGURA - PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO - CABIMENTO - DECISÃO ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008618-2, de Joinville, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Bastos Nazareno dos Anjos
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Joinville
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