TJSC 2014.008624-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CÓDIGO PENAL, ART. 157, CAPUT. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA E SUBTRAÇÃO DO BEM COMPROVADAS. ROUBO CARACTERIZADO. Comprovado que o réu subtraiu os bens da vítima mediante grave ameaça, consistente na simulação de que estava armado, não há falar em desclassificação da conduta para o crime de furto. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008624-7, da Capital, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CÓDIGO PENAL, ART. 157, CAPUT. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA E SUBTRAÇÃO DO BEM COMPROVADAS. ROUBO CARACTERIZADO. Comprovado que o réu subtraiu os bens da vítima mediante grave ameaça, consistente na simulação de que estava armado, não há falar em desclassificação da conduta para o crime de furto. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008624-7, da Capital, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Francisco Delpizzo Miranda
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Capital
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