APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PECULATO. ART. 312, §1º DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CARGO DE MÉDICO GINECOLOGISTA DO MUNICÍPIO. RÉU QUE SUPOSTAMENTE TERIA FURTADO VALORES PERTENCENTES ÀS PACIENTES, ENQUANTO ESSAS TROCAVAM DE ROUPA PARA SEREM EXAMINADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS UNÍSSONOS E COERENTES. AUSÊNCIA DE QUALQUER EIVA A RECHAÇAR O TEOR DECLARADO. PALAVRA DAS VÍTIMAS QUE POSSUEM ESPECIAL RELEVÂNCIA. CRIME COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. NEGATIVA DO RÉU DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PLEITO PELA MINORAÇÃO DA REPRIMENDA, SOB O ARGUMENTO DE TER O MAGISTRADO UTILIZADO DE ELEMENTOS PRÓPRIOS DO PECULATO-FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. NÍVEL DE INSTRUÇÃO DO ACUSADO QUE TORNAR MAIOR A REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME GRAVES DEVIDO À VULNERABILIDADE DAS VÍTIMAS. AUMENTO DA PENA-BASE CORRETO E PROPORCIONAL. APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA DE MANEIRA ESCORREITA. PENA MANTIDA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008628-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-11-2014).