TJSC 2014.008643-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA QUANTO À PENA E AO REGIME PRISIONAL IMPOSTOS NA SENTENÇA. PENA-BASE APLICADA ACIMA DO MÍNIMO. MAUS ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA CONFIGURADA. REPRIMENDA INALTERADA. REGIME PRISIONAL. MODALIDADE MAIS GRAVOSA FIXADA COM ACERTO (ART. 33, §§ 2º, "A", E 3º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008643-6, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA QUANTO À PENA E AO REGIME PRISIONAL IMPOSTOS NA SENTENÇA. PENA-BASE APLICADA ACIMA DO MÍNIMO. MAUS ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA CONFIGURADA. REPRIMENDA INALTERADA. REGIME PRISIONAL. MODALIDADE MAIS GRAVOSA FIXADA COM ACERTO (ART. 33, §§ 2º, "A", E 3º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008643-6, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Francisco Delpizzo Miranda
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Capital
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