TJSC 2014.008651-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302, CAPUT E 303, CAPUT, AMBOS DO CTB) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA VISANDO À ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - AGENTE QUE REALIZA MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM NÃO PERMITIDA, TRAFEGA EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM AS CONDIÇÕES DA RODOVIA, EM DIA CHUVOSO, INVADE A FAIXA CONTRÁRIA E COLIDE COM O VEÍCULO DAS VÍTIMAS - TESTEMUNHOS QUE INFORMARAM A IMPRUDÊNCIA DO RÉU NA EXECUÇÃO DA MANOBRA - SUSTENTADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS VÍTIMAS TERIAM CONCORRIDO PARA O ACIDENTE - INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008651-5, de Modelo, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302, CAPUT E 303, CAPUT, AMBOS DO CTB) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA VISANDO À ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - AGENTE QUE REALIZA MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM NÃO PERMITIDA, TRAFEGA EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM AS CONDIÇÕES DA RODOVIA, EM DIA CHUVOSO, INVADE A FAIXA CONTRÁRIA E COLIDE COM O VEÍCULO DAS VÍTIMAS - TESTEMUNHOS QUE INFORMARAM A IMPRUDÊNCIA DO RÉU NA EXECUÇÃO DA MANOBRA - SUSTENTADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS VÍTIMAS TERIAM CONCORRIDO PARA O ACIDENTE - INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008651-5, de Modelo, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Wagner Luis Böing
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Modelo
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