TJSC 2014.008656-0 (Acórdão)
LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. AMEAÇA. ARTIGOS 129, §9º, I, E 147, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 7°, INCISO II DA LEI N. 11.340/2006. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU SOMENTE PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO COM BASE NA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008656-0, de Curitibanos, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 31-07-2014).
Ementa
LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. AMEAÇA. ARTIGOS 129, §9º, I, E 147, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 7°, INCISO II DA LEI N. 11.340/2006. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU SOMENTE PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO COM BASE NA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008656-0, de Curitibanos, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Curitibanos
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