TJSC 2014.008660-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DEMANDA AFORADA PELO GENITOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA CRIANÇA, REPRESENTADA PELA SUA GENITORA. EXAME GENÉTICO QUE CONFIRMA A PATERNIDADE. GENITOR QUE SE APROXIMOU DA MÃE DA CRIANÇA E DE SUA FAMÍLIA PASSANDO-SE POR TERCEIRA PESSOA. DANOS DE ORDEM MORAL E MATERIAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE, PER SI, NÃO AFASTA O DIREITO AO RECONHECIMENTO PLEITEADO. DIREITO DO GENITOR, BEM ASSIM DA CRIANÇA DE FAZER CONSTAR EM SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO SUA IDENTIDADE GENÉTICA. EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO DE PERSONALIDADE. EXEGESE DOS ARTIGOS 1º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 11 E 16 DO CÓDIGO CIVIL. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS FORMULADO NESTA SEARA RECURSAL, ATRAVÉS DE PETIÇÃO AUTÔNOMA. MAGISTRADO QUE AFASTA O REQUERIMENTO REALIZADO NO TRANSCORRER DA MARCHA PROCESSUAL EM SEDE DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR. DIREITO DE VISITA QUE, EM QUE PESE ASSEGURADO PELO CÓDIGO MIGUEL REALE, NO CASO DOS AUTOS, EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DO FEITO, DEVERÁ SER OBJETO DE TERCEIRA DEMANDA, A FIM DE RESGUARDAR, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. INDEFERIMENTO DO PLEITO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008660-1, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DEMANDA AFORADA PELO GENITOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA CRIANÇA, REPRESENTADA PELA SUA GENITORA. EXAME GENÉTICO QUE CONFIRMA A PATERNIDADE. GENITOR QUE SE APROXIMOU DA MÃE DA CRIANÇA E DE SUA FAMÍLIA PASSANDO-SE POR TERCEIRA PESSOA. DANOS DE ORDEM MORAL E MATERIAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE, PER SI, NÃO AFASTA O DIREITO AO RECONHECIMENTO PLEITEADO. DIREITO DO GENITOR, BEM ASSIM DA CRIANÇA DE FAZER CONSTAR EM SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO SUA IDENTIDADE GENÉTICA. EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO DE PERSONALIDADE. EXEGESE DOS ARTIGOS 1º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 11 E 16 DO CÓDIGO CIVIL. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS FORMULADO NESTA SEARA RECURSAL, ATRAVÉS DE PETIÇÃO AUTÔNOMA. MAGISTRADO QUE AFASTA O REQUERIMENTO REALIZADO NO TRANSCORRER DA MARCHA PROCESSUAL EM SEDE DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR. DIREITO DE VISITA QUE, EM QUE PESE ASSEGURADO PELO CÓDIGO MIGUEL REALE, NO CASO DOS AUTOS, EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DO FEITO, DEVERÁ SER OBJETO DE TERCEIRA DEMANDA, A FIM DE RESGUARDAR, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. INDEFERIMENTO DO PLEITO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008660-1, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Salvan Fernandes
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Joinville
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