APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. RÉU CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. APELO DEFENSIVO VISANDO À SUJEIÇÃO DO RECORRENTE A NOVO JULGAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 593, INC. III, ALÍNEA "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. TESE QUE, EMBORA TENHA ALGUM RESPALDO NA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, ESTÁ LONGE DE RECHAÇAR OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. DUALIDADE DE VERSÕES, AMBAS COM SUPORTE NO MATERIAL PROBATÓRIO, QUE NÃO ENSEJA DECISÃO ARBITRÁRIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO PROFERIDA É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUE NÃO ENCONTRA SUPORTE NO CENÁRIO PROBATÓRIO EXTRAÍDO DO PROCESSADO. JULGADORES POPULARES, INCUMBIDOS CONSTITUCIONALMENTE DA MISSÃO, QUE OPTARAM PELA EXPOSIÇÃO QUE ENTENDERAM MAIS CONSENTÂNEA COM O QUE FOI AMEALHADO DURANTE AS FASES DE COLHEITA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEAS "C" E "D", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008716-0, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-05-2014).