APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, § 2º, INCS. I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA CONFIGURADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES E EM SINTONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO AUTOR REALIZADO NA FASE INDICIÁRIA E CONFIRMADO EM JUÍZO. DESTINATÁRIO DE UMA DAS CÁRTULAS SUBTRAÍDAS QUE, EM UM DE SEUS TESTEMUNHOS, DESCREVE DETALHES DA AÇÃO CRIMINOSA QUE LHE TERIA SIDO CONFIDENCIADA PELO RÉU. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. PECULIAR VIOLÊNCIA COM QUE AGIRA O ACUSADO A DENOTAR MAIOR REPROVABILIDADE NA SUA CONDUTA. EXISTÊNCIA DE UMA CONDENAÇÃO CRIMINAL QUE SUPERA O PRAZO DEPURADOR. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES. PATAMAR DE AUMENTO RAZOÁVEL. TERCEIRA FASE. PRESENÇA DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA. QUESTIONAMENTO SOBRE A TERCEIRA MAJORANTE. OFENDIDO AMARRADO PELOS MEMBROS INFERIORES E SUPERIORES NO INÍCIO DA AÇÃO DELITUOSA E QUE ASSIM PERMANECERA MESMO DEPOIS DA EVASÃO DOS CRIMINOSOS. SITUAÇÃO QUE PERDURARA POR TEMPO CONSIDERÁVEL. CAUSA DE AUMENTO MANTIDA. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA O ACRÉSCIMO DA PENA EM 5/12 (CINCO DOZE AVOS) NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCREMENTO MANTIDO. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA AO DEFENSOR NOMEADO EXCLUSIVAMENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008724-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-02-2015).