HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, § 2º, I E IV, E ART. 211, C/C ART. 29, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE NEGOU AO PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECISUM. SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, HAJA VISTA A GRAVIDADE DO DELITO COMETIDO PELO PACIENTE. SEGREGAÇÃO OPORTUNA, TAMBÉM, PARA ASSEGURAR A CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, VISTO QUE O PACIENTE PERMANECEU FORAGIDO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PACIENTE ACOMETIDO DE HEPATITE C QUE, POR SI SÓ, NÃO INVIABILIZA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO DECRETADA. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.008836-8, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).