TJSC 2014.008851-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO COMETIDO MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU AO MENOS DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO CAUTELAR LASTREADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS, CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE E FUNDAMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES NA HIPÓTESE. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓS, NÃO VIABILIZAM A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.008851-9, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO COMETIDO MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU AO MENOS DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO CAUTELAR LASTREADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS, CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE E FUNDAMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES NA HIPÓTESE. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓS, NÃO VIABILIZAM A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.008851-9, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Joaçaba
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