TJSC 2014.008864-3 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INAPTIDÃO TEMPORÁRIA (LESÃO EM JOELHO) APONTADA NO EXAME DE SAÚDE. PEDIDO DE PROSSECUÇÃO NO CERTAME. ATESTADOS MÉDICOS FAVORÁVEIS AO IMPETRANTE. LIMINAR CONCEDIDA. ETAPA SUBSEQUENTE DO CONCURSO: AVALIAÇÃO FÍSICA. PERMISSÃO PARA REALIZÁ-LA E, SOBREVINDO APROVAÇÃO, PODER PROSSEGUIR NO PRÉLIO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.008864-3, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09-04-2014).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INAPTIDÃO TEMPORÁRIA (LESÃO EM JOELHO) APONTADA NO EXAME DE SAÚDE. PEDIDO DE PROSSECUÇÃO NO CERTAME. ATESTADOS MÉDICOS FAVORÁVEIS AO IMPETRANTE. LIMINAR CONCEDIDA. ETAPA SUBSEQUENTE DO CONCURSO: AVALIAÇÃO FÍSICA. PERMISSÃO PARA REALIZÁ-LA E, SOBREVINDO APROVAÇÃO, PODER PROSSEGUIR NO PRÉLIO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.008864-3, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09-04-2014).
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capital
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