AÇÃO PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 312, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESSUPOSTOS. FUNDAMENTOS. SUPOSTA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. UTILIZAÇÃO COMO RAZÕES DE DECIDIR EM PRIMEIRO GRAU. ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA. INEXISTÊNCIA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FASE INQUISITORIAL. TESTEMUNHAS. FAMILIARES DA VÍTIMA. NOTÍCIAS DE AMEAÇAS CONTRA TAIS PESSOAS. INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO NÃO CORROBORADO. RELATOS DE AMEAÇAS REALIZADAS PELO CORRÉU. SITUAÇÃO INICIAL. MODIFICAÇÃO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTO AFASTADO. ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO. RISCO CONCRETO. AUSÊNCIA. LOCALIZAÇÃO DA PACIENTE. VIABILIDADE. RÉ ENCONTRADA EM OUTRAS OPORTUNIDADES. FUNDAMENTO DO ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUBSISTÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ARGUMENTO ACEITO. PARTICULARIDADES. PRECEDENTES. FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERSISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PREDICADOS PESSOAIS SUPOSTAMENTE FAVORÁVEIS À SOLTURA. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.008866-7, de Biguaçu, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 13-03-2014).