TJSC 2014.008900-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. ADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO DO PROCESSO DE PRINCIPAL QUE RECONHECEU A NULIDADE DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICIADO QUANTO AO MÉRITO E ALEGAÇÕES ACERCA DE FRAUDE À EXECUÇÃO E DE EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. PRELIMINAR. CONEXÃO ENTRE DEMAIS AÇÕES NESTE GRAU RECURSAL. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 103, CPC, A ENSEJAR A REUNIÃO E O JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES. Recurso não conhecido em parte. Na parte conhecida, provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008900-9, de Brusque, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. ADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO DO PROCESSO DE PRINCIPAL QUE RECONHECEU A NULIDADE DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICIADO QUANTO AO MÉRITO E ALEGAÇÕES ACERCA DE FRAUDE À EXECUÇÃO E DE EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. PRELIMINAR. CONEXÃO ENTRE DEMAIS AÇÕES NESTE GRAU RECURSAL. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 103, CPC, A ENSEJAR A REUNIÃO E O JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES. Recurso não conhecido em parte. Na parte conhecida, provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008900-9, de Brusque, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Brusque
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