TJSC 2014.008901-6 (Acórdão)
DANO MORAL. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PROVA MATERIAL DA DOR MORAL. INEXIGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA PROVA QUE NÃO INDUZ A INEXISTÊNCIA DA DOR MORAL. IMPOSIÇÃO. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO. JUROS. DESPROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008901-6, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Ementa
DANO MORAL. RECUSA DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PROVA MATERIAL DA DOR MORAL. INEXIGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA PROVA QUE NÃO INDUZ A INEXISTÊNCIA DA DOR MORAL. IMPOSIÇÃO. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO. JUROS. DESPROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008901-6, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lucilene dos Santos
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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