APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CÓDIGO PENAL, ART. 157, CAPUT, COM AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DO SEU § 2.º, I E II. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DIRIMIR A DÚVIDA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DA ACUSADA NO ASSALTO DESCRITO NA PEÇA ACUSATÓRIA. PROVA EMBASADA, EXCLUSIVAMENTE, NAS PALAVRAS DO CORRÉU PRESTADAS SOMENTE NA POLÍCIA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. "No processo criminal, máxime para condenar, tudo deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer expressão algébrica. Condenação exige certeza absoluta, fundada em dados objetivos indiscutíveis, de caráter geral, que evidenciem o delito e a autoria, não bastando a alta probabilidade desta ou daquele. E não pode, portando, ser a certeza subjetiva, formada na consciência do julgador, sob pena de se transformar o princípio do livre convencimento em arbítrio" (RT 619/267). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.008906-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 02-10-2014).