TJSC 2014.008931-5 (Acórdão)
COBRANÇA. SEGURO DE PESSOA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TRANSTORNOS DEPRESSIVOS E LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO EVIDENCIAM A INVALIDEZ. PERITO JUDICIAL QUE ATESTA, CATEGORICAMENTE, A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E A POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. SITUAÇÃO NÃO ENQUADRADA NA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA COBERTURA. PECULIARIDADES DO CASO QUE AFASTAM A INDENIZAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008931-5, de Capinzal, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Ementa
COBRANÇA. SEGURO DE PESSOA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TRANSTORNOS DEPRESSIVOS E LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO EVIDENCIAM A INVALIDEZ. PERITO JUDICIAL QUE ATESTA, CATEGORICAMENTE, A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E A POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. SITUAÇÃO NÃO ENQUADRADA NA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DA COBERTURA. PECULIARIDADES DO CASO QUE AFASTAM A INDENIZAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008931-5, de Capinzal, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karina Maliska
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capinzal
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