TJSC 2014.009037-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DOS RÉUS. OBRIGAÇÃO RESULTANTE DE VÍNCULO FAMILIAR. AVÓS PATERNOS. FIXAÇÃO NO IMPORTE DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO. ALMEJADA REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA PARA ADIMPLIR A VERBA. ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADES DOS ALIMENTANTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009037-0, de Cunha Porã, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DOS RÉUS. OBRIGAÇÃO RESULTANTE DE VÍNCULO FAMILIAR. AVÓS PATERNOS. FIXAÇÃO NO IMPORTE DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO. ALMEJADA REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA PARA ADIMPLIR A VERBA. ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADES DOS ALIMENTANTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.009037-0, de Cunha Porã, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Data do Julgamento
:
21/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Cunha Porã
Mostrar discussão