APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTS. 302 E 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MAGISTRADO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. APELO PREJUDICADO NO PONTO. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDUTOR QUE TRAFEGA EM ALTA VELOCIDADE, DURANTE MADRUGADA COM NEBLINA, E PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO, ATINGINDO MUROS DE RESIDÊNCIAS E CAUSANDO A MORTE DO CARONEIRO. MANIFESTA IMPRUDÊNCIA DO ACUSADO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA A DESMERECER REPARO. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.009064-8, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-07-2014).